João Pedro Woitexem (PMDB), prefeito de Araquari, foi afastado do cargo na manhã desta sexta-feira (20/12/2013) como medida cautelar a ação que apresenta indícios de improbidade administrativa. O motivo para o afastamento é a dispensa de processo licitatório para aquisição de saibro bruto que estaria com valor acima ao praticado no mercado.
Com a decisão, também foi decretada a indisponibilidade dos bens de Woitexem, de dois servidores do Executivo de Araquari e da empresa de terraplanagem que prestou os serviços. Em seu lugar, irá assumir o vice, Clenilton Pereira (PSDB). Woitexem deve recorrer nos próximos dias, utilizando o plantão da justiça.
O afastamento foi comunicado nesta quinta-feira, pelo prefeito, durante reunião da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Joinville em Garuva. No encontro, Woitexem pediu a palavra e comunicou o afastamento para todos os prefeitos da região.
A ação que motivou o afastamento vinha correndo na Justiça desde o outubro. Segundo o pedido, Woitexem teria aberto uma concorrência para obra na estrada Guamiranga sem licitação, o que constituiria crime de improbidade administrativa.
Segundo trecho da decisão “o Gestor Municipal, valendo-se do evento natural, editou referido decreto visando à dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços a valores muito superiores ao de mercado, ferindo, assim, princípios afetos à administração pública”, diz, na sentença, a juíza Nayana Scherer.
Ainda segundo a decisão, o afastamento do prefeito é uma forma de que o processo de investigação possa ser feito sem interferência do investigado.
No pedido do Ministério Público, era dito que o saibro burto adquirido não deveria sair por valor acima de R$ 120 mil, enquanto teria sido comprado por R$ 242 mil.
Enquanto isso, o prefeito confirma que fez a contratação sem a realização de licitação, mas explica que só o fez porque a cidade de Araquari havia declarado estado de calamidade pública, o que também teria sido confirmado pela Defesa Civil do Estado e pelo governo federal. Para o prefeito, a ação é resultado de uma perseguição que ele vem sofrendo da juíza Nayana Scherer.
—Isso é uma maluquice. Fiz tudo dentro da legalidade. Essa ação estava correndo há três semanas e ela deixou pra dar decisão só agora, pra eu não ter como recorrer neste ano. Mas temos todos os documentos provando que não fiz nada errado—, alega o peemedebista.
Nesta sexta-feira, Woitexem irá dar uma coletiva de imprensa para explicar o caso. Ainda nesta quinta, ele se reúne com todos os vereadores da base aliada – que conta com nove dos 11 parlamentares da cidade -, com o vice-prefeito e seu secretariado para debaterem o assunto.
A NOTÍCIA