A Justiça de Araquari condenou o prefeito da cidade, João Pedro Woitexem (PMDB), à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de o proibir de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo tempo.
As mesmas penas foram aplicadas à mulher dele, Maria Woitexem, ao ex-secretário de Assistência Social do município, Cristiano Bertelli, e ao atual secretário de Educação, José Lino de Souza Filho. Todos também terão de ressarcir os cofres públicos em R$ 6,8 mil.
Os direitos políticos de Maria Woitexem foram suspenso por 8 anos e o prazo sem poder receber benefícios em relação à ela é de dez anos. A sentença, assinada pelo juiz Thiago Fachin, foi dada em uma Ação Civil Pública de 2013. O Ministério Público acusa os réus de praticarem improbidade administrativa ao promoverem uma viagem turística a Aparecida (SP), em agosto daquele ano, custeada pelo município.
As condições da sentença, no entanto, só terão efeito quando o caso transitar em julgado. Ou seja, quando estiverem esgotadas as possibilidades de recurso. Por enquanto, nada muda na Prefeitura.
A acusação é de que a viagem, articulada pela primeira dama e pelo então titular da Assistência Social, teve verba do Fundo Municipal do Idoso, ônibus da Secretaria da Educação e diárias pagas a servidores públicos sem que houvesse intercâmbio cultural e recreativo envolvendo ao menos duas entidades não-governamentais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme exigido em lei municipal.
Os réus alegaram à Justiça não ter havido irregularidade na dotação de orçamento e disponibilização de funcionários e bens para a viagem, que teria sido amparada na promoção de apoio às ações comunitárias para grupos de melhor idade, o que também estaria previsto em lei municipal.
Em contato com a reportagem do A Noticia, às 17h20 desta quinta-feira, o prefeito João Pedro Woitexem afirmou que alguns ocupantes do ônibus que não faziam parte de grupos da terceira idade estavam embarcados na condição de ajudantes dos idosos.
O prefeito também disse estar surpreso com o teor da sentença e que, no entendimento dele, o processo não poderia ter desfecho sem a produção de provas e a realização de audiências.
A advogada de defesa do prefeito e dos demais réus informou que ainda deverá conversar com os envolvidos antes de manifestar uma posição em relação ao caso.
Fonte: Diário Catarinense.